18°C 31°C
Ponta Porã, MS
Publicidade

Projeto protege de punição tutor que comprovar ter tentado impedir perturbação por barulhos de animal

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

04/02/2025 às 20h05
Por: Zadir de Souza Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3959/23 altera a Lei das Contravenções Penais para proteger de eventual punição por perturbação do sossego o tutor de animal doméstico que comprovar ter adotado medidas para impedir a proliferação do barulho produzido pelo pet.

Hoje a Lei pune com prisão de até três meses e multa o ato de perturbar o sossego alheio provocando ou não, procurando impedir o barulho provocado por animal doméstico. A proposta reforça que não será caracterizada a contravenção quando tutor comprovar que procurou evitar a perturbação, buscando, inclusive, orientação profissional.

“É importante considerar que muitos tutores de animais têm se dedicado a implementar medidas para controlar o ruído produzido por seus pets, como manter o animal em local adequado e seguro, realizar adestramento, utilizar dispositivos antirruídos, entre outras”, observa o autor do projeto, deputado Bruno Ganem (Pode-SP).

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Ponta Porã, MS
19°
Parcialmente nublado

Mín. 18° Máx. 31°

19° Sensação
2.95km/h Vento
93% Umidade
100% (4.44mm) Chance de chuva
06h28 Nascer do sol
07h25 Pôr do sol
Seg 33° 18°
Ter 34° 20°
Qua 32° 19°
Qui 26° 19°
Sex 23° 19°
Atualizado às 02h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,81 +0,06%
Euro
R$ 6,00 +0,02%
Peso Argentino
R$ 0,01 +1,92%
Bitcoin
R$ 597,940,77 +1,36%
Ibovespa
124,619,40 pts -1.27%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias