Sexta, 05 de Março de 2021
(67) 99242-5959
Dólar comercial R$ 5,68 0.447%
Euro R$ 6,77 -0.03%
Peso Argentino R$ 0,06 +0.36%
Bitcoin R$ 294.424,37 -0.314%
Bovespa 115.202,23 pontos +2.23%
Economia Economia

Senado prorroga dedução no IR para doações a programas de saúde

Dedução é para programas voltado a pessoas com deficiência ou câncer

23/02/2021 18h10
Por: Zadir de Souza Fonte: EBC
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (23) a prorrogação da dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a pagamentos feitos a fundos de assistência a pessoas com deficiência e a pacientes de câncer. O projeto cita o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), como referência para essas deduções. O Projeto de Lei nº 5.307 vai à Câmara dos Deputados.

Os dois programas incluem prestação de serviços médico-assistenciais, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos e de realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais. O projeto é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), com relatoria de Zenaide Maia (Pros-RN).

Com a aprovação, as referidas deduções ficam prorrogadas até 2025 para o caso de doações e patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços ligados aos programas. No caso das pessoas jurídicas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026.

“A obrigatoriedade de avaliação periódica de políticas públicas efetivadas via renúncia tributária, com o estabelecimento de prazos para usufruto de benefícios fiscais, foi reforçada pelas últimas leis de diretrizes orçamentárias. Trata-se de prática salutar e que permite verificar a efetividade e custo das medidas ao longo de sua vigência”, afirmou a relatora em seu parecer.

Ele1 - Criar site de notícias