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Ministério Público faz recomendação à Prefeitura para que intensifique fiscalização em Ponta Porã

Recomendação à Prefeitura Municipal de Ponta Porã, para que atue, fiscalize e aplique punição a qualquer bar, restaurante e similares

24/02/2021 13h20
Por: Zadir de Souza Fonte: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Estadual
Ministério Público Estadual

O Ministério Público Estadual fez, na última semana, uma Recomendação à Prefeitura Municipal de Ponta Porã, para que atue, fiscalize e aplique punição a qualquer bar, restaurante e similares que desrespeitarem as regras sanitárias vigentes para o controle da covid-19.

Desde o feriado do carnaval, a Vigilância Sanitária, a Guarda Civil Municipal de Fronteira e a Polícia Militar estão trabalhando em conjunto par coibir qualquer tipo de abuso. Durante este período, algumas festas foram, com grande concentração de público, foram encerradas.

Ponta Porã está classificada com bandeira vermelha e em razão disso, o Decreto Estadual, que impõe restrições à circulação de pessoas e a abertura de bares e restaurantes, fica limitado das 22:00 às 05:00 horas.

Nesta terça-feira, os números indicavam a lotação completa dos leitos UTI Covid, o que gerou grande preocupação nas Equipes de Saúde.

A Vigilância Sanitária e a GCMFron estão diariamente nas ruas fazendo fiscalização preventiva. Para estabelecimentos que não cumpram as normas vigentes, ou que insistam reiteradamente no descumprimento, a punição é a aplicação de multa e pode chegar até mesmo a cassação do Alvará de funcionamento.

 

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