Quinta, 27 de Janeiro de 2022
26°

Muitas nuvens

Ponta Porã - MS

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que obriga montadoras a produzirem quantidade mínima de carros adaptados

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputado Fábio Trad, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da C...

06/12/2021 às 10h40
Por: Zadir de Souza Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Deputado Fábio Trad, relator do projeto de lei - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Deputado Fábio Trad, relator do projeto de lei - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga montadoras de automóveis a produzir um carro adaptado para o uso por pessoa com deficiência a cada cem carros sem adaptação.

Segundo a proposta, o veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações previstas em legislação específica.

O Projeto de Lei 5188/20, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, Fábio Trad (PSD-MS). Originalmente, o projeto inclui a alteração na Lei de Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Compra de Automóveis. O novo texto inclui a alteração na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. "O dispositivo fica mais bem colocado a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, diz a justificativa do relator.

Tramitação
O Projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Ele1 - Criar site de notícias