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BONITO

Estado abre edital para exploração turística da Gruta do Lago Azul

Publicação ocorre dois meses após abertura de ação civil pública no MPE

21/03/2019 15h58
Por: Zadir de Souza
Fonte: Correiodoestado
Gruta da Lago Azul é um dos principais pontos do turismo ecológico do País - Foto: Divulgação
Gruta da Lago Azul é um dos principais pontos do turismo ecológico do País - Foto: Divulgação

Exatos dois meses após o Ministério Público Estadual abrir ação civil para investigar irregularidades na conservação e prestação de contas do Monumento Natural da Gruta do Lago Azul, em Bonito, o Instituo de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul publicou edital na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial buscando contratação de "entidades sem fins lucrativos" para elaborar plano de exploração turística do local.

De acordo com o texto, o objetivo é regulamentar visitação, atividades físicas e até a conservação do local. Segundo prevê a Imasul, o contrato terá duração de 12 meses, ao custo de R$ 350 mil. 

Ainda segundo a publicação, "a entidade a ser escolhida deve fazer avaliação do uso público do monumento natural para melhoria da qualidade da experiência recreativa." São previstas ações em todos os ambientes. 

As propostas devem ser entregues até dia 22 de abril e o resultado da escolhida será divulgado no dia 17 de maio. A vencedora também terá de realizar levantamento dos dados da região, como fauna, vegetação, flora e histórico cultural e econômico. 

PROBLEMAS

No fim de janeiro, o MPE abriu ação civil pública de improbidade administrativa contra o Imasul e a prefeitura de Bonito por conta de irregularidades na gestão de um dos principais pontos ecológicos de turismo do País.

Segundo o MPE, a prefeitura estaria repassando valores obtidos dos turistas que visitam a gruta em percentual menor do que o firmado em acordo.

Na ocasião, inicialmente foi instaurado inquérito civil para apurar a não prestação de contas referente aos anos de 2015 e 2016, que deveria ser feito pelo Município ao Conselho Consultivo do Monumento Natural da Gruta do Lago Azul. Durante a investigação, foram descobertas outras irregularidades, o que levou a ampliação do objeto da investigação. 

Na ação civil, a Promotoria aponta incorreta destinação dos valores obtidos dos turistas que visitam a gruta, falta de prestação de contas destes valores e omissão do Imasul na fiscalização. 

Sobre a irregularidade na destinação dos valores, Ministério Público afirma que, em 2014, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre o Imasul, que detém a atribuição para administração da gruta, e o Município, onde foram atribuídas as obrigações quanto ao patrimônio ambiental. Entre as cláusulas, Prefeitura ficou responsável por repassar ao Imasul 25% do total arrecadado com a exploração comercial pelas visitações do monumento.

No entanto, segundo o MPMS, prefeitura repassa apenas 20% ao Imasul, ao contrário do percentual acordado, além de repassar apenas o valor líquido obtidos dos ingressos, ou seja, após descontar remuneração dos guias de turismo, agências e outras despesas. No entanto, o repasse deveria ser feito sobre o valor bruto obtido com as visitar e no total de 25%.

Desta forma, promotores de Justiça pedem que a prefeitura providencie, em um prazo razoável, o plano de manejo do Monumento da Gruta do Lago Azul, passe a repassar o equivalente aos 25% dos valores obtidos com a exploração do atrativo turístico, faça o ressarcimento integral dos valores pagos a menos, preste contas ao Conselho Consultivo referente aos anos 2015, 2016, 2017, 2018  e seja obrigada a prestar contas regularmente durante o processo.

Quanto ao Imasul, requerimento é para que providencie junto à Prefeitura de Bonito o devido plano de manejo do Monumento da Gruta do Lago Azul, exija judicialmente a prestação de contas e os valores devidos pelo Município e rescinda o termo de cooperação por descumprimento contratual.

O Ministério Público requer ainda condenação do prefeito de Bonito e do presidente do Imasul por improbidade administrativa e ao pagamento de R$ 300 mil, a título de dano moral coletivo.

A ação continua sem maiores desdobramentos.

BELEZA NATURAL

Palco de visitação de turistas de todo o mundo, a Gruta da Lagoa Azul tem permitido atualmente apenas a trilha até o local, sendo proibidos qualquer tipo de atividade na área interna ou no entorno, segundo informa a prefeitura de Bonito. 

É a primeira vez desde a definição de legislação nacional (2000) e estadual (2001) que é elaborado plano para a exploração de todos os 273,669 hectares do local.

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