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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Vereadores de Ponta Porã promoverão audiência pública para debater o feminicídio

Termo usado para denominar assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero

14/05/2019 19h25
Por: Zadir de Souza
Fonte: Assessoria de Imprensa
Câmara aprovou realização de audiência pública para debater o feminicídio (Foto: Lécio Aguilera)
Câmara aprovou realização de audiência pública para debater o feminicídio (Foto: Lécio Aguilera)

A Câmara Municipal de Ponta Porã vai realizar uma audiência pública para discutir o feminicídio, termo usado para denominar assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero. Ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher.

A audiência pública foi aprovada após votação de um requerimento na sessão ordinária de terça-feira, 14 de maio. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o requerimento de autoria da Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Esporte e Lazer e da Comissão de Saúde, Assistência Social e Seguridade Social. A data da audiência pública será marcada e comunicada a toda a sociedade.

Em Ponta Porã, a violência contra a mulher tem recebido atenção especial por parte dos vereadores. No ano passado o tema motivou outra audiência pública que reuniu inclusive autoridades do Paraguai. No município está em funcionamento o Programa Mulher Segura, desenvolvido pelo Governo do Estado, sob responsabilidade de diversos órgãos da segurança pública. Mais de 500 mulheres, vítimas de violência, recebem apoio através deste programa.

No Brasil, a Lei do Feminicídio, de 2015, estabelece que, quando o homicídio é cometido contra uma mulher, a pena é maior. De acordo com o Mapa da Violência de 2015, último levantamento quantitativo nacional sobre o assunto, o Brasil é considerado o 5º país do mundo com maior número de feminicídios. Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), só em 2017, foram 4.600 casos, ou seja, entre 12 e 13 mulheres são mortas todos os dias.

O Brasil instituiu o crime de feminicídio com a Lei nº 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio, promulgada em 9 de março de 2015. Tornou o feminicídio um homicídio qualificado e o colocou na lista de crimes hediondos, com penas mais altas. Assim, para um homicídio simples, a pena varia entre 6 e 20 anos. Para o feminicídio, de 12 a 30 anos.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Durante a sessão de terça-feira, 14 de maio, o presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em educação, Edivaldo Vieira, utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a Reforma da Previdência Social proposta pelo presidente Jair Bolsonaro.

O sindicalista disse que a proposta do governo federal prejudica os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público. Por isso, ele defende a mobilização de todos os trabalhadores para pressionar os parlamentares que estão analisando e deverão votar a proposta no Congresso Nacional.

O presidente do Simted aproveitou a oportunidade para convidar a todos para participar de um ato de repúdio à Reforma da Previdência marcado para a manhã de quarta-feira, 15 de maio, na esquina da Avenida Brasil com a Sete de Setembro, no centro de Ponta Porã. O evento está marcado para as 8 horas da manhã.

O presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabínio, disse que o Legislativo Pontaporanense está atento a esta questão e informou que, inclusive, os vereadores vão promover uma audiência pública no próximo dia 24 de maio para debater a proposta da Reforma da Previdência. Toda a população está sendo convidada para este evento.

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