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Julho Amarelo
LEI DE DIRETRIZES

Câmara Municipal de Ponta Porã iniciou votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A sessão ordinária foi marcada pela apresentação e apreciação de 31 emendas ao projeto de lei

02/07/2019 18h19
Por: Zadir de Souza
Fonte: Assessoria de Imprensa
Vereadores apreciaram e votaram projeto e emendas da lei que vai direcionar a elaboração do Orçamento do Município para o ano de 2020 (Foto: Lécio Aguilera)
Vereadores apreciaram e votaram projeto e emendas da lei que vai direcionar a elaboração do Orçamento do Município para o ano de 2020 (Foto: Lécio Aguilera)

Os vereadores de Ponta Porã iniciaram na terça-feira, 02 de julho, os debates e votações em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A sessão ordinária foi marcada pela apresentação e apreciação de 31 emendas ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal. Nelas, os parlamentares sugerem investimentos em setores como Educação, saúde e Infraestrutura.

A LDO contém as orientações de como a Prefeitura vai elaborar a peça orçamentária que será encaminhada à Câmara no final do ano. A LDO é uma Lei Ordinária que cria critérios e mecanismos normativos mais diversos para que o orçamento seja elaborado em consonância com os planos estratégicos de governo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal. No setor educacional, por exemplo, está previsto investimento de 30% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Também prevê investimentos importantes na Saúde, Infraestrutura, geração de empregos, meio ambiente, agricultura familiar e na qualificação do pessoal, para que a administração possa melhorar a prestação de serviços à população.

Em Plenário, os parlamentares apreciaram e votaram os pareceres das comissões temáticas da Casa e o teor do projeto de lei nº 08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020.

Em todas as votações, os vereadores aprovaram por unanimidade. A matéria voltará a ser discutida e votada na próxima sessão ordinária, marcada para 09 de julho. Será a última sessão ordinária do primeiro semestre do ano legislativo de 2019.

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