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PROCON

Procon fiscaliza e autua comércio por supostos abusos em preços de produtos contra o coronavírus

Denúncias levam fiscalização até estabelecimentos comerciais verificar aumento de preços de produtos recomendados contra o coronavírus

20/03/2020 10h04
Por: Zadir de Souza
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Procon de Ponta Porã age com rigor na fiscalização junto ao comércio
Procon de Ponta Porã age com rigor na fiscalização junto ao comércio

A prefeitura de Ponta Porã, através do Procon realiza desde terça-feira, 17, fiscalização junto ao comércio e principalmente em estabelecimentos comerciais com denúncias da prática de preços abusivos em produtos recomendados para a higiene pessoal na prevenção ao coronavírus.

Vários estabelecimentos estão sendo visitados, a maioria com denúncias de consumidores por suposta prática abusiva na alta de preços. A diretora do Procon em Ponta Porã, Cláudia Bonatto disse que o órgão segue o decreto assinado pelo prefeito Hélio Peluffo visando garantir a ordem pública no tocante ao combate a elevação de preços dos produtos, como álcool em gel e máscaras, bastante procurados pelo consumidor. Esse trabalho terá continuidade.

O prefeito Hélio Peluffo assinou na segunda-feira, 16, o Decreto número 8.452, de 16 de março de 2020, onde estabelece várias medidas preventivas, inclusive proibindo a realização de eventos com aglomeração de mais de 100 pessoas. As aulas na Rede Municipal de Ensino (REME) estão suspensas desde esta quarta-feira, dia 18.

O decreto também suspende todos os eventos públicos agendados pelos órgãos ou entidades municipais, devendo tais encontros serem remarcados oportunamente após avaliação do Centro de Operações de Emergências e da Secretaria Municipal de Saúde. essa é uma medida atual e que pode ser alterada ou ampliada com a evolução da pandemia, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde. 

No decreto, o prefeito Hélio Peluffo estabelece ainda que ficam vedadas as concessões de licenças ou alvarás para realização de eventos privados, com público superior a 100 pessoas, com as licenças já concedidas devendo ser suspensas pelos órgãos expedidores.

Na manhã de segunda-feira, o prefeito Hélio Peluffo manteve reunião com autoridades sanitárias do Departamento (Estado) del Amambay quando foi criado o Comitê Internacional que passa a monitorar todas as ações, com troca de dados e compartilhamento de informações pelas autoridades sanitárias dos dois lados da fronteira.

A proibição de aglomeração de pessoas vale para estabelecimentos privados, comerciais já licenciados, inclusive igrejas, cinemas, museus, teatros, bibliotecas, clubes, centros culturais e centro de convenções, os quais ficam impedidos de fazê-los sob pena de cassação do alvará de licença e funcionamento.

No Decreto, o prefeito Hélio Peluffo também determina a suspensão das atividades, pelo prazo de 20 dias corridos, de todas as atividades dos Centros de Convivência de Idosos e Centros de Referência de Assistência Social, podendo esse prazo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

A medida também afeta os atendimentos junto ao Previporã, exceto perícias médicas e admissionais. Em relação as aulas na Rede Municipal de Ensino, ficam mantidas devendo ser adotados cuidados adicionais de higienização, mantendo-se portas e janelas abertas para ventilação dos ambientes, com orientação específica a ser dada pelos profissionais da Educação.

Também estão suspensas as viagens de servidores municipais a serviço do município de Ponta Porã, para deslocamentos no território nacional bem como ao exterior, até nova deliberação.

Os serviços de alimentação, tais como restaurantes, lanchonetes e bares devem necessariamente, além das medidas de higiene cotidianas, passar a disponibilizar álcool gel, dispor de máscaras e outras medidas preventivas.

O Decreto assinado pelo prefeito Hélio Peluffo está publicado no Diário Oficial de segunda-feira, 16.

 

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