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Projeto inclui reúso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos

Proposta, já aprovada no Senado Federal, está em análise na Câmara dos Deputados

10/07/2024 às 11h30
Por: Zadir de Souza Fonte: Agência Câmara
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O Projeto de Lei 1641/19 inclui o reúso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. A proposta, já aprovada pelo Senado, está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto determina ainda que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível com a finalidade para a qual serão utilizados. As novas medidas são inseridas na Lei de Gestão de Recursos Hídricos .

Para o autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a prática de reúso da água é “essencial para melhorar, simultaneamente, a disponibilidade quantitativa e qualitativa de água” no País.

Próximos passos
O PL 1641/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovada sem alterações na Câmara, a proposta seguirá para sanção presidencial. Caso sofra mudanças, voltará para análise do Senado.

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