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Projeto autoriza criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social

A Câmara analisa a proposta

11/07/2024 às 09h35
Por: Zadir de Souza Fonte: Agência Câmara
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O Projeto de Lei 858/24, já aprovado pelo Senado, autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública.

O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, determina que os recursos virão de dotações orçamentárias, empréstimos e convênios. Segundo o autor da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), seriam R$ 10 bilhões já em 2025.

O fundo deverá ser administrado por um Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, conforme regulamento, e terá como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os recursos poderão financiar:

  • a educação infantil, a educação fundamental e o ensino médio;
  • a atenção à saúde pública primária e especializada;
  • a melhoria da gestão da segurança pública; e
  • outras atividades definidas pelo Comitê Gestor.

Além da criação do FIIS, o texto do Senado autoriza ainda os agentes operadores a renegociarem as operações de crédito, quando necessário, naquelas iniciativas que contam com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Saúde; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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